A plataforma do e-Notariado revolucionou a atividade extrajudicial. Desde o período mais crítico da pandemia de Covid-19, em maio de 2020, mais de 1,5 milhão de atos notariais já foram realizados de forma totalmente online no Brasil. Os serviços migraram para o meio eletrônico a partir da criação da plataforma nacional oficial denominada e-Notariado, que completou três anos de vigência na última sexta-feira, 26 de maio.

Entre os atos realizados nos últimos três anos estão 566 mil escrituras, testamentos e divórcios, 160 mil procurações, 461 mil emissões de certidões e 137 mil reconhecimentos de assinatura eletrônica feitas pelo módulo e-Not Assina.

No estado de São Paulo, são 60 mil emissões de escrituras, testamentos e divórcios, 16 mil procurações, 57 mil emissões de certidões e 40 mil reconhecimentos de assinatura eletrônica.

O sistema foi instituído pelo Provimento n. 100, de 26 de maio de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado e cria a Matrícula Notarial Eletrônica (MNE). A plataforma foi fundamental para manter o pleno funcionamento dos serviços notariais durante a pandemia e despontou como uma das principais regulamentações em prol do desenvolvimento digital da atividade extrajudicial no país.

Com 100% dos atos notariais disponíveis online, a “jovem” plataforma brasileira já é reconhecida mundialmente e tida como uma referência de destaque junto aos 91 países que utilizam o notariado do tipo latino, o mesmo praticado no Brasil. Entre eles estão França, Itália, Alemanha, Espanha, China, Rússia e Japão, entre outros.

Esse interesse internacional pelos resultados do Brasil atraiu a atenção da revista de Direito francesa ‘Lexis Nexis’, que na última edição publicou a matéria “Brasil: Terra do Futuro”. A reportagem visitou o 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Barueri, em São Paulo, do titular Ubiratan Guimarães, onde foram observados, na prática, o funcionamento da plataforma e o atendimento por videoconferência aos clientes que buscavam a realização de atos notariais sem a necessidade de se deslocarem.

O Provimento n. 100 do CNJ designou o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal CNB/CF) para a implementação do e-Notariado em todo o País. Para falar sobre essa responsabilidade e traçar um balanço sobre o funcionamento do sistema nesses três anos, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) conversou com a presidente da entidade, Giselle Oliveira de Barros.

Anoreg/SP - Qual o balanço você faz sobre esses três anos de funcionamento do e-Notariado?

Giselle Oliveira de Barros - O e-Notariado é o que chamaria de caso de sucesso do notariado mundial. O crescimento é contínuo desde o início de suas operações, em maio de 2020 e torna-se a cada mês uma ferramenta ainda mais essencial para a oferta de atos notariais para todos os perfis de usuários dos Tabelionatos de Notas.

Nos últimos anos pudemos ter a certeza de que a plataforma é uma solução com vida, que se desenvolve e responde às demandas da população, do judiciário e dos profissionais notariais que a utilizam cotidianamente. Diferentes módulos e melhorias implementadas à usabilidade da plataforma ressaltam a ideia de que o ambiente digital é capaz de promover o infinito potencial do Notariado.

Anoreg/SP - A adesão superou as expectativas? Quanto a pandemia de Covid-19 ajudou nisso?

Giselle Oliveira de Barros - O Brasil, em seu tamanho continental, comporta centenas de realidades que influenciam diretamente no trabalho cotidiano das serventias. O e-Notariado surge com uma proposta de plataforma padrão que pudesse atender em nível nacional todas estas realidades, por meio do suporte do CNB/CF. Desta forma, a pandemia impulsionou a implementação de atos online pela necessidade imediata de disponibilidade de serviços remotos.

Controlada, a Covid-19 deixou de ser motivo principal e a praticidade, agilidade e comodidade dos atos eletrônicos passaram a ganhar força e mostrar que a demanda social por atos à distância realmente existia. Diversos setores se beneficiaram com o e-Notariado, com destaque ao mercado imobiliário e a advocacia extrajudicial.

Os números do e-Notariado, passado essa fase de quarentena, superou sim as expectativas da diretoria e atingiu metas de usabilidade um ano antes do objetivo atual. A marca de 10 mil atos notariais ocorreu diversos meses antes do esperado e assim seguiu-se até a nossa marca de 1,5 milhão de atos em três anos.

Anoreg/SP - Acredita que em um futuro próximo o e-Notariado a população passará a utilizar mais o e-Notariado?

Giselle Oliveira de Barros - Sim, como disse, a utilização do e-Notariado tem apenas aumentado desde o seu lançamento. Isso significa que cada vez mais uma parcela dos atos notariais é realizada de forma online e cada vez mais a população integra-se à solução digital dos Cartórios de Notas. Não apenas pela questão da necessidade, mas muitos descobrem a comodidade de se garantir segurança jurídica sem ter que sair de casa.

Anoreg/SP - Poderia dizer sobre o tamanho da responsabilidade que foi para o CNB/CF ser designado pelo provimento da Corregedoria Nacional para realizar a implementação do sistema em todo o país?

Giselle Oliveira de Barros - A responsabilidade confiada ao CNB/CF, de gerir uma plataforma em nível nacional, surgiu em um cenário de crise sanitária sem precedentes. Trabalhar em prol de uma solução padronizada e que garantisse o serviço notarial no mundo virtual tomou dias e noites de diversos tabeliães, autoridades e profissionais que, por semanas, dedicaram-se à estruturação de uma plataforma confiável, robusta e funcional.

O trabalho hercúleo do CNB/CF somou-se à confiança e ao reconhecimento do CNJ para prover de forma ágil e responsável uma solução que garantisse segurança jurídica e sanitária aos profissionais notariais do país e seus usuários.

Anoreg/SP - Podemos dizer que o e-Notariado se tornou uma referência mundial?

Giselle Oliveira de Barros - Sim, com certeza. É possível notar tal afirmação pelos eventos do Notariado Mundial promovidos pela União Internacional do Notariado (UINL). Com 91 países membros, é claro a referência brasileira como exemplo de implementação de tecnologia junto a jurisprudência a fim de garantir o papel do notário em ambiente virtual. Desta forma, o Brasil também já foi chamado e ainda é costumeiramente requerido pelo Notariado Mundial para compartilhar de suas experiências ao longo destes três últimos anos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/SP